Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:50
Tributário. DIMOB. Atraso da apresentação. Multa.
O Art. 57 da MP nº 2.158-35/2001 prevê a imposição de multa para o caso de descumprimento das obrigações acessórias exigidas nos termos do Art. 16 da Lei nº 9.779/99, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer as informações (esclarecimentos) solicitadas
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Rádio comunitária. Atipicidade. Arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público.
Inquérito policial instaurado para apurar possível transgressão ao artigo 183, da Lei 9.472/97, atribuída a PEDRO LINARD DA ROCHA, atual Prefeito Municipal de Santana do Cariri, Ceará.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Remissão de dívida. Art. 14 da MP n.º 449/08 (convertida na lei n.º 11.941/09).
Apelação parcialmente provida, com o propósito de assegurar a reapreciação dos pressupostos da remissão.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
AGTR. Tributário. Execução fiscal. Indisponibilidade de bens e direito do devedor. Exceção de pré-executividade.
Suscitação de ocorrência da prescrição e/ou decadência. Arts. 156, V, 173, I, e 174 do CNT. Não reconhecida. Prescrição intercorrente. Não visualizada. Súmula nº 106 - STJ. Possibilidade. Agravo não provido.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Veículo automotor.
Devolução do veículo com a notificação ao DETRAN da restrição para evitar alienação até ulterior decisão. Compromisso de fiel depositário. Possibilidade.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Prazo quinquenal da pretensão executiva.
Artigo 174 do CTN. Inocorrência.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Precatório complementar. Inclusão de juros de mora. Período compreendido entre a data de elaboração da conta e a da expedição do precatório.
Trata-se de apelação de sentença que declarou extinta a execução de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária de Restituição de Indébito, relativamente aos valores pagos a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos, nos termos do Decreto-lei nº 2.288/86.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.
Denegação da segurança.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Procedimento fiscalizatório. Pena de perdimento. Bens importados. Competência da turma especializada.
Nas ações que envolvam a análise de pena de perdimento de bens importados, imposta em procedimento fiscalizatório, por suposta sonegação fiscal, a matéria é tipicamente tributária, e não administrativa.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Incabimento da aplicação.
Precedentes. Agravo de Instrumento improvido.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Execução Fiscal. Leilões negativos.
Decisão que determinou a suspensão da licitação por falta de licitante.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00